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Revisando a questão do Aborto
O aborto é um dos temas mais discutidos pela Bioética. Devido à dificuldade em se estabelecerem parâmetros independentes de posições morais distintas, a conclusão para este dilema mostra-se ainda distante.
O aborto consiste na interrupção da gravidez, que pode ocorrer de forma espontânea ou induzida. Geralmente o aborto espontâneo ocorre no primeiro trimestre da gravidez, devido à má formação do feto ou problemas da gestante; já o aborto induzido ocorre com intervenções cirúrgicas que se agravam à medida que progride a gestação ou ingestão de medicamentos, de forma voluntária.
O aborto induzido é uma prática fortemente contestada em alguns países e possui apoio legal em outros. Esta variação baseia-se na premissa da definição de quando realmente se inicia a vida do feto, nos direitos da mulher grávida e do feto, cujas discussões e argumentos mostram-se inconclusivos e incompatíveis para atestar com segurança a atitude mais humana e moralmente correta.
Os efeitos do aborto voluntário causam controvérsias. Dados demonstram que as interrupções de gestação que ocorrem em locais adequados e com equipe especializada não oferecem geralmente riscos às mulheres, dependendo do procedimento a ser realizado. Entretanto, métodos realizados fora destes padrões podem levar a infecções e morte da mulher. Estudos demonstram que mais de 70 mil mulheres morrem anualmente devido a abortos realizados em condições precárias.
Em condições adequadas há hipóteses de que o aborto possa causar câncer de mama, dor ao feto e síndrome pós abortivo. O risco de câncer de mama pode estar ligado ao aumento no nível hormonal da gestante que leva a produção de células mamárias para a formação do leite. Com a interrupção da gravidez, estas células não estão totalmente formadas e podem ser propensas à formação da doença.
A “dor do feto” consiste no debate sobre a existência ou ausência de sensações fetais durante o aborto. Devido à formação de seu sistema nervoso, alguns pesquisadores acreditam que o feto possa sentir dor a partir da sétima semana, enquanto outros acreditam que isto ocorra a partir do segundo ou terceiro trimestre de gestação, o que sugere o uso de anestésicos para amenizar o provável sofrimento do feto.
A síndrome pós-abortiva se trata de uma serie de reações psicológicas que acometem mulheres que realizam o aborto, ocorrendo vários relatos de problemas mentais que se relacionam direta ou indiretamente ao aborto que podem ser muito severos à mulher. Entretanto, alguns estudos concluem que alguns destes sintomas são resultados da pressão moral ou proibição legal e não do ato em si.
No Brasil, o aborto voluntário só é permitido caso a gravidez traga risco de vida para a gestante, ou resultado de estupro, caso contrário os envolvidos neste ato estão sujeitos à pena de detenção e reclusão.
Estudos demonstram algumas conseqüências em longo prazo para a existência de crianças indesejadas que nasceram, pois a interrupção voluntária da gravidez por algum motivo seja legal ou moral, era inviável. Tais estudos constatam que estas crianças são mais infelizes e possuem problemas que carregam até mesmo na vida adulta, como abandono escolar, delinqüência juvenil, abuso de menores, instabilidade familiar, falta de auto-estima, necessidade de apoio psiquiátrico entre outros. Entretanto, a opinião contrária ao ato se defende alegando que o aborto não dá a capacidade de escolha ao envolvido visto que sua morte ocorre enquanto ainda é um feto.
Para a sociedade, estudos comprovam que o índice de criminalidade é muito mais baixo em regiões que o aborto é legal, e o índice de mortalidade materna e outros problemas de saúde podem ser evitados com a legalização do ato. No entanto, pode-se trazer conseqüências negativas para a sociedade como a banalização de sua prática, a diminuição da população, controle demográfico internacional, desvalorização da vida, entre outros casos.
O aborto é um tema de difícil definição devido a muitos fatores que o envolvem e que ainda não são completamente conclusivos e certos. Muitos parâmetros precisam ser estudados e debatidos em busca de uma decisão ética e correta, sendo necessário para isso que a sociedade e a comunidade acadêmica o julguem sem preconceitos e de modo racional.
