Jornal Biosferas
ARTIGOS: Bioética
Bioética na pesquisa com humanos – Uma abordagem histórica
A bioética é uma área de ética aplicada, que surgiu com a necessidade de auxiliar o desenvolvimento tecnológico nas esferas científicas da vida e da saúde do ponto de vista ético, respeitando o sistema de valores da época para resolver conflitos morais nascidos com as práticas da biociência.br>
As questões bioéticas já se faziam presentes antes mesmo de o termo ser criado em 1971 por Potter no livro "Bioethics – A Bridge to the future" (Bioética – uma ponte para o futuro) e elas são baseadas na descrição e análise das questões em pauta, na normatização em relação a essas questões, ditando comportamentos corretos e incorretos e no amparo dos envolvidos nas disputas de interesses e valores que envolvem uma pesquisa.br>
Quando o assunto é pesquisa em seres humanos, andamos em uma linha muito frágil, tornando essa avaliação dos projetos de pesquisa antes de sua execução ainda mais importante, para que se garanta aos participantes da pesquisa integridade e dignidade. No decorrer da história dessas pesquisas, no entanto, houve uma gama de episódios perversos e duvidosos.br>
Nos Estados Unidos, por exemplo, entre as décadas de 30 e 70 houve casos que causaram mobilização pública. O caso Tuskegee, principal deles, se tratava de um estudo do desenvolvimento de sífilis em negros, mesmo com a cura da doença já descoberta. Essa pesquisa durou de 1932 até 1972, e logo após seu término criou-se o Relatório de Belmont, cuja intenção era identificar os princípios éticos básicos que deveriam conduzir a experimentação em seres humanos. Os princípios básicos considerados foram: o princípio de respeito às pessoas, o principio da beneficência e o princípio da justiça.
Já na Alemanha, em 1931, apesar de o governo já possuir um detalhado regulamento sobre procedimentos terapêuticos diferenciados de experimentação humana - que coibiria o abuso e desrespeito a dignidade humana nas pesquisas - assistimos a um quadro completamente atroz ao longo da Segunda Guerra Mundial. Na Alemanha nazista eram feitas pesquisas envolvendo seres humanos sem qualquer limite razoável, fazendo uso das etnias que fugiam ao conceito de superioridade racial. A comunidade mundial organizou-se para julgá-los como criminosos de guerra, no Tribunal de Nuremberg em 1947. A partir disso, surgiu o Código de Nuremberg.br>
O Código de Nuremberg determinava que os experimentos tivessem que apresentar resultados vantajosos que não pudessem ser alcançados por outros métodos. Além disso, exigia a realização da experimentação em animais antes de ser feita em humanos; que os sujeitos da pesquisa tivessem as informações essenciais do desenvolvimento desta; que houvesse consentimento voluntário da participação na pesquisa e a não indução à participação; que o sofrimento deveria ser evitado, o risco minimizado e, na possibilidade de morte, o projeto não deveria ser realizado.br>
Em 1996, no Brasil, foi criada a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, a que qualquer pesquisa em seres humanos deve ser submetida, independente de sua natureza, atendendo a quesitos como: benefícios superando riscos; justificação para uso de placebos; obtenção de consentimento livre e esclarecido; garantia de recursos humanos e materiais para o bem estar do sujeito da pesquisa; indivíduos envolvidos com autonomia plena, evitando alguma vulnerabilidade; respeito aos valores culturais, sociais, morais, religiosos, éticos e costumes em pesquisa com comunidades e alguns outros. Em relação a danos sofridos pelos sujeitos da pesquisa, se ocorrerem, são de responsabilidade do pesquisador e da instituição. Neste caso, os sujeitos devem receber assistência integral, tendo direito a uma indenização. Sendo assim, toda instituição deveria criar, organizar e manter um CEP (Comitê de Ética em Pesquisa) e toda pesquisa envolvendo seres humanos deveria ser submetida à aprovação desse comitê. A instância superior aos CEP é o CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).br>
Os códigos e comitês de pesquisa que foram surgindo ao longo do tempo para impedir a repetição das tragédias ocorridas e sanar as controvérsias existentes. Se aplicados corretamente, já bastariam para que as pesquisas em seres humanos fossem feitas sem maiores danos aos participantes. Porém, ainda é muito difícil lidar com as variáveis presentes. As práticas da ciência envolvem sim pesquisas que podem causar danos irreversíveis aos seres humanos, inclusive os levando à morte, e por falta de conhecimento em outros meios de aprendizado e experimentação, podem ser feitos sacrifícios em função dos resultados.br>
A demanda do mercado faz com que indústrias como a farmacêutica, intimamente relacionada ao uso de seres humanos para seus experimentos, tentem aumentar a velocidade e o destaque de sua produção, deixando de lado ou passando por cima de preocupações importantíssimas, fazendo, muitas vezes, o uso de pessoas desfavorecidas ou subordinadas a essa produção, seja por falta de conhecimento, por classes sociais ou outros fatores. Isso mostra como grande parte das normas criadas pode ser facilmente distorcidas para beneficiar uma grande pesquisa. Pois, ainda que a resolução exista, não é tratada, nem carrega o peso de leis e os comitês de pesquisa, mesmo sendo feitos, são formados por membros da própria instituição, o que torna pouco provável a não influência de interesses nas decisões tomadas.br>
Além disso, se faz necessária também uma reflexão sobre o possível futuro das pesquisas, e um profundo questionamento dos valores do tempo presente. Se historicamente temos hoje como atrocidades atos que, no passado, foram cometidos em nome da ciência com o objetivo de progresso, não há muito o que nos garanta não estarmos a cometer também algum tipo de violação do indivíduo, ainda que sustentados pelo consenso ético atual.br>
Não podemos, contudo, pensar somente nos freios que a ciência e a pesquisa devem ter em mente. Quando se trata de ciência, a busca pela "verdade", enquanto lenta aproximação, sempre estará sujeita ao erro, e não fosse por muitos desses erros do passado, não saberíamos hoje que devemos evitar erros para o futuro. O controle também não seria vantajoso à humanidade, se feito como "policiamento" exagerado. Devemos ter consciência de que novos erros surgirão, mas termos em mente que é com eles que aprenderemos a evitar que se repitam.br>
O decorrer histórico das biociências nos tem mostrado a importância de seu progresso e os ganhos que podem trazer às nossas sociedades, mas também nos alertam para os cuidados que devemos tomar. A prática do biocientista é hoje parte destacável no campo das ciências, bem como no desenvolvimento social. Para que se justifique tal importância, no entanto, é necessário que se tenha sempre um olho nas implicações éticas desta prática, no quanto ela implica no bem comum e que tipo de consequências previsíveis ou imprevisíveis nos poderá trazer.
