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Jovens Infratores, adultos o quê?

Atualmente, o jovem infrator brasileiro é a criança e o adolescente entre doze e vinte e um anos que entra em conflito com a lei e o sistema socioeducativo. Apesar de haver tendência à criminalização de jovens pobres e negros, os jovens infratores se encaixam nas mais diversas classes socioeconômicas e cometem crimes de diferentes naturezas.

Cerca de 95% desses infratores são do sexo masculino e 99% deles possuem escolaridade não adequada, não sendo raros os casos de evasão escolar. Esses dados refletem a presença de políticas socioeducativas que nem sempre funcionam, fazendo com que eles recorram à criminalização devido à falta de oportunidades de crescimento, de trabalho e por falta de reconhecimento tanto dentro da família quanto na sociedade.

"Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado." Hebert de Souza (Sociólogo).

Há políticas publicas para gestantes, como o pré-natal, para recém-nascidos, para idosos, mas o país carece de políticas publicas para a criança e o adolescente. Portanto, o problema da marginalização de parte da juventude brasileira é uma questão de responsabilidade pública. Um grande passo foi dado em relação a essa questão em 1990, quando foi criado o Estatuto da criança e do adolescente (ECA). O ECA é baseado em uma doutrina de proteção integral e nele foram instituídos os direitos da criança do adolescente, admitindo-se ser esse um problema de toda uma rede social. Em 2006, ocorreu outro avanço com a iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que juntos criaram o Sistema Nacional de Apoio Socioeducativo (SINASE), assegurando o compromisso com os direitos humanos e a educação dos jovens brasileiros.

O órgão encarregado de decidir quais são as consequências e as punições dadas aos jovens que agiram em desacordo com a lei é o Ministério público. Na antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM), a forma de pensamento era a de punição e carecia de políticas socioeducativas. Entretanto, esse foi por muito tempo um modo de pensar que nunca resolveu o problema na sociedade porque apenas causava aglomeramentos nessas instituições e resultava em rebeliões. O interesse da sociedade é a real solução do problema e não os atos de rebeldia. Em 2006, a FEBEM sofreu uma mudança no tipo de política desenvolvida e passou a ser chamada de Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, conhecida também como Fundação CASA. A partir desse momento, passou a haver uma maior aproximação com os jovens infratores e a obrigatoriedade do Programa Individual de Atendimento (PIA), documento específico para cada adolescente, necessário para acompanhar o seu desenvolvimento dentro da instituição.

A ideia de punição deve ser substituída pela ideia de reinserção social do adolescente, visando à conscientização de seu papel como cidadão. O trabalho para traçar soluções deve ser conjunto entre a família, a instituição e o próprio jovem e deve ser feito de forma coletiva. O processo deve ser realizado também com caráter individual, com planos e metas diferentes para cada situação de forma que o interesse dos envolvidos possa ser desenvolvido, assim como o potencial para realizar atividades.

O trabalho voluntário tem sido ótima forma de aproximar o adolescente da sociedade, mas a forma de pensar é ainda um grande obstáculo nos projetos socioeducativos envolvendo adolescentes infratores. Muitos adolescentes são recusados ao tentar prestar serviços voluntários por conta do preconceito enraizado na população. Além disso, o sucesso do projeto depende da contratação de pessoas com perfil adequado e de várias áreas de atuação, como psicologia, educação e saúde, e o preconceito existe não só nas ruas, mas também entre os próprios funcionários. Como consequência, uma mudança de pensamento, além de maior entrosamento com o poder público, são algumas das necessidades mais urgentes para o melhor aproveitamento dos programas de reinserção social de adolescentes infratores.

Ângela de Lima Daltin, Cynthia Medina Ciamarro, Helena Vaz de Oliveira, Fernanda Veck dos Santos, Renata Callegari Ferrari, Thamilin Barão Silva – Graduação em Ciências Biológicas







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