"Conjunto de atividades voltado à identificação e avaliação de todos os problemas ambientais existentes em um empreendimento e que foram gerados no passado". Envolve um conjunto de procedimentos que visa levantar o histórico das práticas adotadas pela empresa nos locais onde ela operou (Bitar & Ortega, 1998).

Portanto, o instrumento denominado Passivo Ambiental, internacionalmente conhecido como due diligence, corresponde a um levantamento dos problemas ambientais existentes em uma área ou região e/ou que estejam associados a diferentes instalações de uma empresa.

Este instrumento é utilizado para definir em termos econômicos o custo ambiental de uma área ou empresa, devido a degradação efetuada em tempo passados .

O objetivo principal é informar previamente a futuros proprietários de um empreendimento os problemas que poderão enfrentar em razão de alguma degradação ambiental causada pelos proprietários atuais, ou seja, definir o custo ambiental que os compradores terão que arcar com a aquisição de uma empresa, empreendimento ou terreno.

Processo de privatização de empresas públicas como a

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1991 (Bitar & Ortega, 1998):

Passivo Ambiental: Associado à acidez das drenagens, devidas às pilhas de rejeitos ricos em sulfetos, provenientes das minas de carvão de Santa Catarina.

No caso de empresas de grande porte a investigação do passivo ambiental está associada a uma análise complexa, que tem de levar em consideração todos os empreendimentos da empresa, que muitas vezes localizam-se em estados e municípios diferentes, ou seja, estão submetidos a legislações e procedimentos legais distintos.

Processo de Avaliação de Impacto Ambiental do projeto relativo ao

Distrito Minerário de Araçariguama (SP) (Bitar & Ortega, 1998):

Passivo Ambiental: Relativo à dimensão das áreas desmatadas pelos mineradores de areia, instalados na região a muitos anos.

No caso da investigação do passivo ambiental em um município ou região, ocasionado por uma atividade degradante de diversas empresas, que em geral são de médio e pequeno porte, e atuam na área há certo tempo, o estudo deve levar em consideração o conjunto de empreendimentos e o problema ambiental regional acarretado, como também cada empreendimento em particular atua ou atuou na degradação do meio ambiente. Neste contexto, a constituição de uma associação ou cooperativa das empresas degradantes diminui os custos e facilita a aplicação das medidas de recuperação.

A seguir trataremos do instrumento Seguro Ambiental.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS